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PORTARIA N.º 957/2018-PGJ - licença-prêmio.

terça-feira, 13 de novembro de 2018, 10h49

PORTARIA N.º 957/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor RAFAEL FERNANDES DA SILVA, matrícula n.º 006694, Assessor de Procurador, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 19.07.2013 a 18.10.2018, nos termos do artigo 31, § 2º da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 005138-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de novembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo