> Notícias

PORTARIA N.º 911/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

sexta-feira, 26 de outubro de 2018, 10h23

PORTARIA N.º 911/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005752-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. WILLIAN OGUIDO OGAMA, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001348, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período: de 25-01-2010 a 06-07-2016 – conta com 2347 (dois mil, trezentos e quarenta e sete) dias, correspondendo a seis anos, cinco meses e sete dias (06a.05m.07d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo efetivo de Advogado, prestado à Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná/PR, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de outubro de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional