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PORTARIA N.º 401/2018-DG - Licença à Gestante.

quarta-feira, 17 de outubro de 2018, 10h50

PORTARIA N.º 401/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora LAÍS PEREIRA DEBOWSKI, matrícula n.º 007357, Oficial de Gabinete, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, de acordo com Certidão de Nascimento, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar n.º 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 330/2008, com efeitos no período de 03.10.2018 a 31.03.2019 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral