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PORTARIA N.º 879/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

segunda-feira, 08 de outubro de 2018, 14h29

PORTARIA N.º 879/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006098-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao servidor MARCOS AURÉLIO BORGES NOGUEIRA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006708, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 3920 (três mil, novecentos e vinte) dias, correspondendo a dez anos, nove meses e zero dia (10a.09m.00d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos:

I - de 01-07-1999 a 20-06-2000 – correspondendo a zero ano, onze meses e vinte dias (00a.11m.20d.), prestado à BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA;

II - de 21-06-2000 a 06-06-2002 – correspondendo a um ano, onze meses e dezesseis dias (01a.11m.16d.), prestado à BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.;

III - de 16-10-2002 a 05-05-2004 – correspondendo a um ano, seis meses e vinte dias (01a.06m.20d.), prestado à GE-SUL EMPREENDIMENTOS LTDA.;

IV - de 20-09-2004 a 11-01-2005 – correspondendo a zero ano, três meses e vinte e dois dias (00a.03m.22d.), prestado à S-COMM – SERVIÇOS E ENGENHARIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. - E;

V - de 01-02-2007 a 16-11-2011 – correspondendo a quatro anos, nove meses e dezesseis dias (04a.09m.16d.), prestado à BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.;

VI - de 04-08-2012 a 30-12-2012 – correspondendo a zero ano, quatro meses e vinte e sete dias (00a.04m.27d.), prestado à GEOESTE COMÉRCIO DE SISTEMAS HIDROELÉTRICOS LTDA. - ME;

VII - de 02-01-2013 a 01-09-2013 – correspondendo a zero ano, oito meses e vinte e nove dias (00a.08m.29d.), prestado à ENGEGLOBAL CONSTRUTORA LTDA.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo