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PORTARIA N.º 872/2018-PGJ - Licença-prêmio.

segunda-feira, 08 de outubro de 2018, 14h21

PORTARIA N.º 872/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor HELTON DOS SANTOS, matrícula n.º 006021, Oficial de Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.10.2013 a 30.09.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 003589-001/2018.

Cuiabá, 04 de outubro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo