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PORTARIA N.º 855/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

quarta-feira, 03 de outubro de 2018, 11h26

PORTARIA N.º 855/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006170-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001133, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período:

de 01-08-1985 a 31-05-1987 – conta com 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias, correspondendo a um ano, dez meses e zero dia (01a.10m.00d.) de tempo de contribuição, prestado como autônomo, somente para efeitos de aposentadoria, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de setembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo