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ATO N.º 352/2018-PGJ - Estabilidade de servidores.
quarta-feira, 03 de outubro de 2018, 11h10
ATO N.º 352/2018-PGJ
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que consta na Ata de Reunião da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, datada do dia 25.09.2018, e,
Considerando o que estabelece o Artigo 12 parágrafo único, da Lei Estadual n.º 9.782/2012, RESOLVE:
Art. 1º Declarar aptos e capazes para o desempenho dos cargos aos quais foram nomeados, de Provimento Efetivo e Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os servidores mencionados no seguinte anexo:
ANEXO I
Mat.
Nome
Cargo
Data de Entrada em Exercício
Data de Conclusão do Estágio Probatório
006918
JEAN LIMA CAMPOS
Técnico Administrativo
07/04/2015
06/04/2018
006925
ROBISON GALHARDO MAZÁRIO
Técnico Administrativo
30/04/2015
29/04/2018
006924
CASSIO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR
Técnico Administrativo
04/05/2015
03/05/2018
006926
ANDERSON GOMES AMARAL
Técnico Administrativo
08/05/2015
07/05/2018
006991
JANE MARIA DELGADO
Analista Contador
04/09/2015
03/09/2018
007000
RENATO LAMERA
Técnico Administrativo
14/09/2015
13/09/2018
007001
BIBIANO DIEGO MARTINS BIBO DO NASCIMENTO
Técnico Administrativo
14/09/2015
13/09/2018
007004
PÂMELA VANESSA MARTINS RIBEIRO
Técnico Administrativo
16/09/2015
15/09/2018
007011
MARCIA MARIA DE SOUZA PEREIRA
Técnico Administrativo
22/09/2015
21/09/2018
Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I deste Ato, ficam, com fulcro no artigo 41, da Constituição Federal, considerados ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual, após ter cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício.
Cuiabá, 02 de outubro de 2018.
HÉLIO FREDOLINO FAUST
Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo
