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PORTARIA N.º 830/2018-PGJ - férias individuais.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018, 11h17

PORTARIA N.º 830/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 722/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. MARCELO FERRA DE CARVALHO, matrícula n.º 001134, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 19.09.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 18.09.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc n.º 002204-001/2018).

Cuiabá, 21 de setembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo