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PORTARIA N.º 821/2018-PGJ - licença-prêmio.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018, 11h13

PORTARIA N.º 821/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor FRANCISCO DE ARRUDA MACHADO, matrícula n.º 006674, Assessor Especial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 03.06.2013 a 02.09.2018, nos termos do artigo 31, § 2º, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 006185-001/2018.

Cuiabá, 19 de setembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo