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PORTARIA n.º 795/2018-PGJ - Licença para tratamento de saúde.

terça-feira, 11 de setembro de 2018, 10h33

PORTARIA n.º 795/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ERALDO FERNANDO FREIRE, matrícula n.º 000692, analista jurídico, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial – SEGES-MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 21.08.2018 a 19.09.2018 (Gedoc n.º 006011-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo