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PORTARIA n.º 351/2018-DG - licença para tratamento de saúde.

segunda-feira, 10 de setembro de 2018, 10h02

PORTARIA n.º 351/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao 3º SGT PM RR GEZOÉ MIRANDA, matrícula n.º 007010, 180 (cento e oitenta) dias de Licença para tratamento de saúde, em prorrogação, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial – SEGES-MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar nº 12, do decreto n.° 5.263, de 14 de outubro de 2002 e termo de cooperação técnica n.° 07/2015, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com efeitos no período de 16.08.2018 a 11.02.2019 (Gedoc n.º 005542-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de setembro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral