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PORTARIA N.º 774/2018-PGJ - licença-prêmio.

sexta-feira, 31 de agosto de 2018, 10h46

PORTARIA N.º 774/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª JOSANE FÁTIMA DE CARVALHO GUARIENTE, matrícula n.º 001131, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 14.03.2004 a 13.03.2009, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 005958-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo