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PORTARIA N.º 773/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

quinta-feira, 30 de agosto de 2018, 09h11

PORTARIA N.º 773/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005247-001/2018, RESOLVE:

Conceder à servidora NEIDE OLIVEIRA DE MORAES SOUZA, Analista Jurídico, matrícula n.º 000454, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 1651 (mil, seiscentos e cinquenta e um) dias, correspondendo a quatro anos, seis meses e onze dias (04a.06m.11d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos:

I - de 02-05-1984 a 02-05-1985 – correspondendo a um ano, zero mês e um dia (01a.00m.01d.), prestado à PONTO FRIO UTILIDADES S.A.;

II - de 02-09-1985 a 09-05-1986 – correspondendo a zero ano, oito meses e oito dia (00a.08m.08d.), prestado à FARMAPEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;

III - de 10-05-1986 a 10-11-1987 – correspondendo a um ano, seis meses e um dia (01a.06m.01d.), prestado à NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA.;

IV - de 01-10-1992 a 31-08-1993 – correspondendo a zero ano, onze meses e zero dia (00a.11m.00d.), prestado à SOCIEDADE EDUCACIONAL HERNANDES BORSANELLI LTDA.;

V - de 01-04-1994 a 01-09-1994 – correspondendo a zero ano, cinco meses e um dia (00a.05m.01d.), prestado à SOCIEDADE EDUCACIONAL HERNANDES BORSANELLI LTDA.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo