> Notícias
PORTARIA N.º 772/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
quinta-feira, 30 de agosto de 2018, 09h10
PORTARIA N.º 772/2018-PGJ
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002555-001/2017, RESOLVE:
Conceder à servidora ELVIRA LUCIA LEITE XAVIER, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000977, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 5607 (cinco mil, seiscentos e sete) dias, correspondendo a quinze anos, quatro meses e doze dias (15a.04m.12d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, incisos I e IV, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos:
I - de 05-07-1976 a 04-07-1977 – correspondendo a um ano, zero mês e zero dia (01a.00m.00d.), prestado à Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;
II - de 05-07-1977 a 31-08-1978 – correspondendo a um ano, um mês e vinte e seis dia (01a.01m.26d.), prestado à Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;
III - de 01-05-1983 a 30-01-1987 – correspondendo a três anos, nove meses e zero dias (03a.09m.00d.), prestado ao município de Cuiabá/MT;
IV - de 16-03-1987 a 01-03-1990 – correspondendo a dois anos, onze meses e dezesseis dias (02a.11m.16d.), prestado ao município de Cuiabá/MT;
V - de 01-04-1990 a 30-06-1990 – correspondendo a zero ano, três meses e zero dia (00a.03m.00d.), prestado como autônomo;
VI - de 01-07-1990 a 31-08-1992 – correspondendo a dois anos, dois meses e zero dia (02a.02m.00d.), prestado como autônomo;
VII - de 01-12-1992 a 30-09-1993 – correspondendo a zero ano, dez meses e zero dia (00a.10m.00d.), prestado como autônomo;
VIII - de 01-12-1993 a 30-04-1994 – correspondendo a zero ano, cinco meses e zero dia (00a.05m.00d.), prestado como autônomo;
IX - de 01-07-1994 a 30-09-1994 – correspondendo a zero ano, três meses e zero dia (00a.03m.00d.), prestado como autônomo;
X - de 01-11-1994 a 31-12-1994 – correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), prestado como autônomo;
XI - de 01-02-1995 a 31-03-1995 – correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), prestado como autônomo;
XII - de 01-05-1995 a 31-01-1996 – correspondendo a zero ano, nove meses e zero dia (00a.09m.00d.), prestado como autônomo;
XIII - de 01-07-1996 a 31-07-1996 – correspondendo a zero ano, um mês e zero dia (00a.01m.00d.), prestado como autônomo;
XIV - de 01-11-1996 a 31-12-1996 – correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), prestado como autônomo;
XV - de 01-02-1997 a 30-04-1997 – correspondendo a zero ano, três meses e zero dia (00a.03m.00d.), prestado como autônomo;
XVI - de 01-06-1997 a 31-12-1997 – correspondendo a zero ano, sete meses e zero dia (00a.07m.00d.), prestado como autônomo;
XVII - de 01-02-1998 a 30-04-1998 – correspondendo a zero ano, três meses e zero dia (00a.03m.00d.), prestado como autônomo;
XVIII - de 01-12-1998 a 31-01-1999 – correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), prestado como autônomo.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 28 de agosto de 2018.
HÉLIO FREDOLINO FAUST
Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo
