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PORTARIA N.º 765/2018-PGJ - licença-prêmio.

quarta-feira, 29 de agosto de 2018, 09h48

PORTARIA N.º 765/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor LUÍS FERNANDO BARBOSA MENDES, matrícula n.º 006695, Assessor Especial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 24.07.2013 a 23.07.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 005788-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo