ATO ADMINISTRATIVO N° 712/2018-PGJ - Regimento Interno - (CAOP/CSI).
terça-feira, 28 de agosto de 2018, 08h51
ATO ADMINISTRATIVO N° 712/2018-PGJ
Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 2º, da Lei Complementar nº 416/2010, RESOLVE editar o seguinte ato normativo:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado e seu quadro de pessoal, ANEXO I - RESERVADO.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 28 de agosto de de 2018.
HÉLIO FREDOLINO FAUST
Procurador-Geral de Justiça em Exercício