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ATO N.º 329/2018-PGJ - Nomeação de Assistente Ministerial.

sexta-feira, 24 de agosto de 2018, 09h38

ATO N.º 329/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005645-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO JESUS, bacharel em direito, portador do RG n.º 2289562-0-SSP/MT e do CPF n.° 059.377.391-83, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o na Promotoria de Justiça de PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 03.09.2018.

Cuiabá, 23 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo