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PORTARIA N.º 755/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

quinta-feira, 23 de agosto de 2018, 11h15

PORTARIA N.º 755/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006631-001/2017, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 068/2007-PGJ, alterada pela Portaria n.º 331/2007-PGJ, publicadas no Diário Oficial dos dias 16.02.2007 e 10.07.2007, respectivamente, para considerar a seguinte redação: conceder ao servidor RAFAEL CARRILHO DA SILVA, técnico administrativo, matrícula n.º 000352, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 7305 (sete mil, trezentos e cinco) dias, correspondendo a vinte anos, zero mês e cinco dias (20a.00m.05d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos:

I - de 03.07.1978 a 13.08.1997 – correspondendo a dezenove anos, um mês e onze dias (19a.01m.11d.), referente aos serviços prestados ao Banco do Brasil S.A. - Alto Araguaia/MT;

II - de 01.08-2000 a 29.10.2000 – correspondendo a zero ano, dois meses e vinte e nove dias (00a.02m.29d.), prestado à Fundação Inst. Bras. de Geografia e Estatística – IBGE, e,

III - de 01.01-2002 a 25.08.2002 – correspondendo a zero ano, sete meses e vinte e cinco dias (00a.07m.25d.), prestado ao Município de Alto Araguaia/MT.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo