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PORTARIA N.º 752/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018, 11h08

PORTARIA N.º 752/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004550-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MÁRCIO SCHIMITI CHUEIRE, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001356, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período:

de 19-05-2015 a 06-04-2017 – conta com 689 (seiscentos e oitenta e nove) dias, correspondendo a um ano, dez meses e vinte dias (01a.10m.20d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Analista Jurídico, prestado ao Ministério Público do Estado de São Paulo/SP, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo