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PORTARIA N.º 748/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
terça-feira, 21 de agosto de 2018, 09h43
PORTARIA N.º 748/2018-PGJ
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 000743-001/2018, RESOLVE: Conceder ao Dr. CARLOS FREDERICO RÉGIS DE CAMPOS, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001357, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referentes aos seguintes períodos:
de 09-05-2001 a 31-01-2003 – conta com 633 (seiscentos e trinta e três) dias, correspondendo a um ano, oito meses e vinte e oito dias (01a.08m.28d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Conciliador, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010.
De 01-02-2003 a 25-09-2003 – conta com 237 (duzentos e trinta e sete) dias, correspondendo a zero ano, sete meses e vinte e sete dias (00a.07m.27d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Conciliador, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
de 05-10-2004 a 03-09-2006 – conta com 699 (seiscentos e noventa e nove) dias, correspondendo a um ano, onze meses e quatro dias (01a.11m.04d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Agente de Segurança PJCNE-VIII, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
de 04-09-2006 a 31-01-2010 – conta com 1246 (mil, duzentos e quarenta e seis) dias, correspondendo a três anos, cinco meses e um dia (03a.05m.01d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Assessor Jurídico de Desembargador PJCNE-IV, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
de 01-02-2010 a 04-04-2010 – conta com 63 (sessenta e três) dias, correspondendo a zero ano, dois meses e três dias (00a.02m.03d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Assessor de Desembargador PDA-CNE-III, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
de 20-08-2010 a 26-01-2011 – conta com 160 (cento e sessenta) dias, correspondendo a zero ano, cinco meses e dez dias (00a.05m.10d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Assessor Jurídico de Gabinete II-PDA-CNE-IV, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
de 27-01-2011 a 06-03-2012 - conta com 405 (quatrocentos e cinco) dias, correspondendo a um ano, um mês e dez dias (01a.01m.10d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Assessor Jurídico de Desembargador I-PDA-CNE-III, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e,
de 07-03-2012 a 30-07-2012 – conta com 146 (cento e quarenta e seis) dias, correspondendo a zero ano, quatro meses e vinte e seis dias (00a.04m.26d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos - PDA-CNE-II, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, totalizando 2956 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis) dias, correspondendo a oito anos, um mês e seis dias (08a.01m.06d.) de tempo de contribuição, apenas e tão somente para efeitos de antiguidade, nos termos do 97, da Lei Complementar nº. 416/2010.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 20 de agosto de 2018.
HÉLIO FREDOLINO FAUST
Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo
