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PORTARIA N.º 743/2018-PGJ - licença-prêmio.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018, 09h43

PORTARIA N.º 743/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR, matrícula n.º 001229, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 18.08.2013 a 17.08.2018, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 000738-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo