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RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP - SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/08/2018

quinta-feira, 16 de agosto de 2018, 09h44

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/08/2018

Processo nº: 003397-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Bendito Carlos Correa da Costa,, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, proveram o Recurso, determinando a remessa dos autos ao substituto legal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000294-036/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Airton Braz da Roza, Prefeitura Municipal de Canarana. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001764-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Claúdio Augusto Martins Mamoré, Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003416-040/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001205-042/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Instituto de Defesa Agropecuário do MT Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, Antonio Lotherio Schumann. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002227-042/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002546-022/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 002853-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marinez de Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003703-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura municipal de Alto Garças-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007170-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SERGIO CORBELINO, Anônimo

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000451-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Município de Primavera do Leste/MT, Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000180-063/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, PCH's localizadas na Comarca de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000368-097/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Adailson Rodrigues, JORCY GERMANO DE ARRUDA, Reinaldo Silveira Bueno. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001346-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, DUD Sema Sinop, Funerária Luz e Vida - Crematório e Columbário. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002768-032/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MUNICIPIO DE COCALINHO, CEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000658-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Acylon Pires Ribeiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000784-040/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Empresa Verde Transportes Ltda, ROSA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001108-059/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-040/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sertilho José de Marco, FAZENDA CORTESIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001623-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Clayton Roberto Maia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002251-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANONIMO, GUANÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006344-014/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Cesar Itamar Sarinho Guergoleti, Auto Socorro Catarinense – Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007925-014/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tornearia Menino Jesus II Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000252-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Flavio de Albuquerque, CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001208-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001323-022/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Dr. Valdemar Airton Pissolato e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000496-005/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DETRAN, PHELIPE M S D CAMPOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012283-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000048-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Pipoca Lavacar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000937-006/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Evandro Soares da Cruz, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002637-014/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP, A apurar. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006930-001/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SAMUEL FRUNGILO, MARCOS BULHÕES DOS SANTOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002920-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ADRIANO NAZÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000120-058/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dirson Granemann Hoffmann. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003144-025/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA, Antônio Paulo da Silva Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos

do voto do Relator.

Processo nº: 001599-034/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ernesto Martelli e outros, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001676-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA, Nino di Loreto Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002895-012/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Associação Estadual dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003185-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Carolina Maria de Mello. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000815-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Francisco Daguet, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000277-001/2008. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JONAS TURA, MUNICIPIO DE ÁGUA BOA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000432-041/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Município de Mirassol D'Oeste, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000551-002/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Associação de Moradores do Bairro Santa Laura, SEDUC, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000619-062/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Segurança Pública de MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000562-081/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ANTÔNIO RIBEIRO TORRES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000632-083/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IVANA DE MORAES VIEIRA, MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000637-087/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Indeterminado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000686-042/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE PARANATINGA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000757-002/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, OI MOVEL S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000150-023/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso – SAD/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000827-023/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Baiano Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Márcio Ronaldo de Deus da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000872-045/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001039-042/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSE VOLPI, LUIZ VOLPI, PALMIRO VOLPI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001143-032/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, BANCO BRADESCO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000321-002/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Município de Cuiabá e Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000758-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MARLI TEREZINHA LIMA PETRY, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001384-006/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Várzea Grande, MIRIAN DE FÁTIMA NASCHENVENG PINHEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001452-023/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, MARCO AURÉLIO BERTÚLIO NEVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001472-028/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, SAAE - Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001547-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ITALO GUZZO NETO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PRODEURBS - Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001793-040/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vigiância Sanitária Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000337-062/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARA MUNICIPAL DE SAUDE DE JAURU, Secretaria Municipal de Saúde de Figueirópolis D'Oeste MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000454-023/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Corregedoria Geral da Policia Judiciária Civil/MT, NEURI ALVES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002597-014/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop/MT, NEWCON CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 002947-004/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Torixoréu/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002951-006/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sandra de Oliveira Tomé, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MFMT Construtora e Incorporadora Ltda.-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004173-011/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Coordenadoria do Serviço de Alta Complexidade da Secretaria de Assistê, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Fundação Servir - Casa Pinardi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004611-010/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOÃO RODRIGUES MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005223-004/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Takechi Iuasse. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005625-025/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005770-014/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop - MT, Cleiton Norberto Leonço da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006028-012/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006039-004/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009479-001/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/ PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA PP, MIRELA MARIA MACEDO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 019961-001/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PEDRO FERNANDES - VEREADOR DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, CIDADÃO ANÔNIMO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000002-097/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Laboratório São Thomé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000272-032/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Associação Atlética Água Boa MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000802-059/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE GUIRATINGA, MUNICIPIO DE TESOURO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001490-040/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Contra Fogo Equipamentos de Segurança LTDA-ME, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001684-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Gean, Gustavo Oliveira, e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003393-010/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Maria José Rodrigues dos Santos, MARCIA CARMO DA SILVA CAVALCANTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007427-014/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hospital Regional de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001981-014/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Igreja Renovação em Cristo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000050-055/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cotriguaçu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000832-023/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014 - SECOPA, Engemat Incorporações e Construções Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002439-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Rogério Colicchio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000939-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 011387-010/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, TAC ENGENHARIA LTDA-ME, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001724-016/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002425-014/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Sinop, Nilton Marcos da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000843-046/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Gerônimo Antônio Simão, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000078-062/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Figueirópolis D'Oeste – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001468-012/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Cáceres, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000217-052/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): epaminondas conceição da silva, Fabio Alves da Silva, Líder Informática e Papelaria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000042-002/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá, CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000141-073/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, Câmara Municipal de Poconé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000381-062/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Jauru/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000512-031/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000941-023/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Secretaria de Segurança Pública - SESP, José Dantas do Nascimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001398-025/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ailton César Brizante. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001878-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): THASSIO EDUARDO DA SILVA SANTOS, Prefeitura Municipal de Castanheira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002523-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Lisa Tur e outros, anonimo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003628-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): TULIO CESAR DE ARRUDA FERREIRA DIOGO, Unimed Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 011401-001/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Maney Mineradora Casa de Pedra LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
Processo nº: 000123-017/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE COMODORO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001478-032/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Alceu de tal, PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002135-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002349-043/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Peixoto de Azevedo-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002440-005/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ÁGUA BOA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005312-009/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): MPE, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008435-014/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Gastão José Casasus Vasconcelos, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000032-095/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM DEFESA AMBIENTAL E ORDEM URB., PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000334-087/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MILTON JOSÉ TONIAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000554-088/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Yago Pezarico Giacomelli, Energisa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001283-017/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, CLODOALDO SIMÕES, MARIA SIMÕES, JONAS QUIEZA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003997-010/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): A SOCIEDADE, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011101-006/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): ANP - Agência Nacional do Petróleo, BOTURA & FAGUNDES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003765-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Lojas Havan, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007163-010/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005990-001/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002144-032/2010. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Nova Nazaré. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003001-023/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Promotoria do Patrimônio Público Comarca de Cuiabá, Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana - SETPU, OK Construções e Serviços LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007932-014/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Equipar Auto Elétrica - "D.C. Malagutti Oliveira". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001252-040/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Comércio de Alimentos Baitaca LTDA - ME (Atacadão do Povo). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004629-006/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Barbosa Imóveis e Empreendimentos Ltda-ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000169-072/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juvenal Pereira Brito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001044-097/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA DE CUIABA, Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003795-014/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Rosangela de Jesus, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001084-076/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Marcia Hilleshain Selzler, MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001419-005/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001487-005/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): CLAUDIA ROSANI MELLER DA SILVA, SIMONE TOMASI, Cleusa Terezinha Marchezan de Marco, Esther Barth, Fernando José Ribeiro dos Santos, Lucimar Fonseca Silva, Marcos Pissuti, Reneci Borba Spunar,Soleni Terezinha Vendrúsculo Ioris, Suelen Iubel Guimarães.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002508-005/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Analu de Almeida e Almeida, Prefeitura Municipal de Planalto da Serra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000238-073/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): O Ministério Público, COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE POCONÉ, MUNICÍPIO DE POCONÉ. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos

do voto do Relator.

Processo nº: 000773-064/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Marcelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005487-001/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª,

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000513-031/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000765-065/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA, Edvaldo Pereira Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000171-002/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Berçário e Educação Infantil Tia Coruja, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivaeto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000310-022/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000427-009/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MPE/MT, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Matogrossense. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001695-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Claudemir de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000804-023/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ANONIMO, EMPRESA CONFIANÇA AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA, GOVERNO DO ESTADO - SILVAL BARBOSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000901-002/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001034-005/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Adriano Nazario, SAGA FORD. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001634-005/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Waldir Bento da Costa, E outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002579-044/2012. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, Ildo da Silva Carvalho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002739-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, Pedro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003555-014/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Fábio Rogério Marçal, A. Rodrigues e Cia Ltda - Me - Cimobras Peças, Santiago Com. de Máquinas. Agrícola Ltda. - Agrícola Santiago, Tamoio Reboque para Veículos Ltda – EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-005/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): SIGILOSO, Rubia Dalila Vissotto, Marli Favarin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000428-097/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CREUDONILDES DIAS DE SOUZA SILVA, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000666-040/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Procuradoria do Trabalho - Sinop/MT, Cleudete Vilas Boas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001496-005/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Mauro Carvalho e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002796-010/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PROCON, ENERGISA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003588-011/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Hamzi Hammoud, Secretaria Municipal de Educação, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007465-006/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, AGENTE PRISIONAL NÃO IDENTIFICADO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000200-002/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): COLÉGIO E CURSO OLIMPO MATO GROSSO, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000964-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Flávia Ribeiro de Souza, Gabriel Maciel Vieira, Luanna Haddad Araujo Patzlaff, Paulo Araújo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006769-014/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001813-023/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE CUIABA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002115-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Vivianne Mendonça Sá Arruda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001478-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, FASPEL CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007633-014/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CIDADÃO ANÔNIMO, CARLOS MELGAR NASCIMENTO, Prefeitura Municipal de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014857-001/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Município de Ipiranga do Norte – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001400-005/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Anônimo, Empresa Administradora de Condomínios APEX. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001371-034/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra - MT, Maxxicase Máquinas Ltda.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002790-033/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sindicato dos Trabalhadores Ensino Público Mato Grosso - Nova Olímpia, Município de Nova Olímpia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005383-007/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000087-028/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Creche Irmã Bertha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000088-022/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A sociedade, Walter Trabachin Junior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000223-001/2005. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Pedro Andrade, Águas de Sinop S/A, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000400-097/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE, EURÍPEDES VIEIRA BORBA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000640-046/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, NetSystem Informática. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001660-014/2007. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SINOP/MT, Ministério Público do Estadua

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001906-010/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002293-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002995-012/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, "Lanchonete Aqui Tá Bom", (José C.S.Limório e Artemis de Pinho Limório. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003481-006/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOÃO CABRAL DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004172-006/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JUSTINA PIRES DOS SANTOS FARIA, ANA LUCIA SILVA LIMA, ELIANE SCARPATTE GOMES, MARILZA FÁTIMA DE QUEIROZ, Vasti dos Anjos Vera, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000247-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, ESTADO DE MATO GROSSO, ONOFRE DE FREITAS JÚNIOR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001769-010/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MARIO SERGIO GONCALVES, Município de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000638-040/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Solange Fátima Willers, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001819-044/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola Estadual Vila Rica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003500-040/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Oi – Telefonia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000653-039/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Helen Suzan Cacachioli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000283-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Hermes Antônio Durigan. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000885-057/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Geisilene Cimiti Machado, Creche Municipal de Feliz Natal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011361-010/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): 6ªPJCível de Várzea Grande, APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000843-023/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA. 2014 - SECOPA, Dínamo Construtora Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002095-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001394-022/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001958-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Estado de Mato Grosso, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000555-017/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ANÔNIMO, Prefeitura de Comodoro/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000363-055/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, EDER MILANI, PABLO SILVA PEREIRA, Gilmar Martins de Oliveira, CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, VILMAR RIBEIRO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos

do voto do Relator.

Processo nº: 000511-031/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002422-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SOLANGE ZARTH, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000864-055/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ADALBERTO CAZARIN DA SILVA, JAIR KLASNER, ROSANGELA APARECIDA NERVIS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000259-040/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CEPI - Interativo, Escola Técnica Residência Saúde, FEALQ - Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000772-081/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço Sr. Antonio Ribeiro Torres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000913-017/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, RONALDO BARBOSA DORNELAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002944-025/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Município de Sorriso/MT, Marco Aurélio Parzianello. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003407-001/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, ESTADIO MUNICIPAL ENGENHEIRO LUTHERO LOPES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001604-039/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CORPO DE BOMBEIROS DE JUINA, SINDICATO RURAL DE JUINA, Ministério Público do Estado. de Mato Grosso, JOSÉ LINO GERALDO MARTINS RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001740-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A manifestante pediu Sigilo e a Ouvidoria tem os dados armazenados, Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002398-073/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, TEREZINHA PINTO DE QUEIROZ DE ARRUDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005536-006/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): VG Notícias, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE, Pery Taborelli da Silva Filho

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000679-002/2005. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002286-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Layr Mota da Silva e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013004-006/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000736-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Antônio Augusto Dourado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 06 de agosto de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP