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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 062/2018-PGJ-CGMP - Altera o parágrafo único do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP.

terça-feira, 14 de agosto de 2018, 10h22

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 062/2018-PGJ-CGMP

Altera o parágrafo único do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em substituição legal (Art. 9º-A da Lei Complementar Estadual nº 416/2010) e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a entrada em funcionamento, no dia 16.08.2018, do Portal Vida Funcional destinado aos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º …...

Parágrafo único Os pedidos serão protocolados no Departamento de Atendimento e Expediente – DAEXP, onde, após registrados, numerados e autuados, serão imediatamente encaminhados ao Departamento de Gestão de Pessoas – DGP, que, após as informações de praxe, remeterá os autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, ressalvadas as hipóteses disponíveis para solicitação via Portal Vida Funcional.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2018.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2018.