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PORTARIA Nº 718/2018-PGJ - Comissão de Implantação da Sistemática de Gestão dos Custos (ISGC).

segunda-feira, 13 de agosto de 2018, 09h36

PORTARIA Nº 718/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no inciso XIV do Art. 3º do Ato Administrativo nº613/2017-PGJ e no constante dos autos do Procedimento Gedoc nº005484-001/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de Implementação de um modelo de Gestão de Custos, consignado no ACORDO DE RESULTADOS/CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, conforme adesão em 28.05.2015;

CONSIDERANDO que o sistema de gestão de custos propicia vários benefícios para o setor público, dos quais destaca-se a possibilidade de ampliar a avaliação e controle de seu desempenho econômico, financeiro e patrimonial, além de dotar a Administração Pública de indicadores para tomada de decisão no direcionamento mais eficaz da aplicação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a recomendação no relatório da Correição nº 378/2016, realizada no Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE/MT, pela Corregedoria Nacional do CNMP;

CONSIDERANDO o §3º do art. 50 da Lei Complementar nº101/2000- Responsabilidade Fiscal, que determina que a Administração Pública mantenha sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; e

CONSIDERANDO a Lei nº4.320/1964, que institui Normas de Direito Financeiro, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão de Implantação da Sistemática de Gestão dos Custos (ISGC), destinada a realizar os trabalhos de elaboração e implantação de modelo Gestão de Custos no MPE/MT, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça:

I – José Gomes Dutra, servidor lotado no Departamento Financeiro;

II - Davidson Aparecido Sodré Monteiro – servidor lotado no Departamento Financeiro;

III - Carlos Soares Aquino Júnior – servidor lotado no Departamento Financeiro;

IV - Jorge Fernandez Asencio – servidor lotado no Departamento de Planejamento e Gestão;

V - Rogério Narcizo Santos Souza – servidor lotado no Departamento de Apoio Administrativo;

VI - Ziney Ribeiro Zorzan – servidor lotado no Departamento de Gestão de Pessoas;

VII - Renato Antônio Nasser Paquer - servidor lotado no Departamento de Tecnologia da Informação;

VIII - Daniel Ribeiro Soares - servidor lotado no Departamento de Tecnologia da Informação;

IX - Fernando Bispo Lucas Alencar – servidor lotado no Departamento de Tecnologia da Informação;

X - Meire Terezinha Vieira Romeiro – servidora lotada na Secretaria Geral de Administração;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo