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ATO ADMINISTRATIVO N° 704/2018-PGJ - Aprova o Plano de Segurança Institucional do MPE.

terça-feira, 07 de agosto de 2018, 09h39

ATO ADMINISTRATIVO N° 704/2018-PGJ

Aprova o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 2º, da Lei Complementar n° 416/2010 e no artigo 20 da Ato Administrativo nº 674/2018-PGJ, RESOLVE editar o seguinte ato normativo:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ANEXO I - RESERVADO.

Art. 2º O Procurador-Geral de Justiça baixará os Atos que se fizerem necessários à operacionalização das normas contidas no referido plano.

Art. 3º A implantação do Plano de Segurança Institucional será realizada de modo gradativo, de acordo com cronograma elaborado e referendado pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional e aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 4º Este Ato Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça