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ATO N.º 305/2018-PGJ - Pensão por morte.

quarta-feira, 01 de agosto de 2018, 09h38

ATO N.º 305/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 005072-001/2018, RESOLVE: Conceder pensão vitalícia por morte, ao Sr. EVANDRO JORGE PINTO DE SOUZA, portador do RG n.º 00184009-6 SSP/MT e do CPF n.º 314.196.151-49 em razão do falecimento do cônjuge, Dra. MARIA ÂNGELA VERAS GADELHA DE SOUZA, Procuradora de Justiça, nos termos do art. 40, § 7°, inciso I, § 8° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 151, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, com efeitos retroativos a 12-07-2018 (data do óbito).

Cuiabá, 01 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo