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ATO N.º 296/2018-PGJ - Estabilidade de servidores.
sexta-feira, 20 de julho de 2018, 14h42
ATO N.º 296/2018-PGJ
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta na Ata de Reunião da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, datada do dia 01.02.2018, e, Considerando o que estabelece o Artigo 12 parágrafo único, da Lei Estadual n.º 9.782/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar aptos e capazes para o desempenho dos cargos aos quais foram nomeados, de Provimento Efetivo e Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os servidores mencionados no seguinte anexo:
ANEXO I
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Mat. |
Nome |
Cargo |
Data de Entrada em Exercício |
Data de Conclusão do Estágio Probatório |
|
006836 |
RICARDO OLIVEIRA DE MELO |
Técnico Administrativo |
28/10/2014 |
27/10/2017 |
|
006840 |
ANGELICA APARECIDA VALENTIM |
Assistente Social |
04/11/2014 |
03/11/2017 |
|
006846 |
AMANDA ALMEIDA HAYASHI |
Técnico Administrativo |
11/11/2014 |
10/11/2017 |
|
006850 |
CLEUDES MARIO ALVES DA SILVA |
Técnico Administrativo |
01/12/2014 |
30/11/2017 |
|
006855 |
VANDERLUCIA BONFIM CARDOSO |
Assistente Social |
06/01/2015 |
05/01/2018 |
Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I deste Ato, ficam, com fulcro no artigo 41, da Constituição Federal, considerados ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual, após ter cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício.
Cuiabá, 19 de julho de 2018.
MARCELO FERRA DE CARVALHO
Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional
