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ATO ADMINISTRATIVO Nº 700/2018-PGJ - Comitê de Políticas de Segurança Institucional (alteração).

segunda-feira, 09 de julho de 2018, 09h32

ATO ADMINISTRATIVO Nº 700/2018-PGJ

Acrescenta o inciso XI ao artigo 2º do Ato Administrativo nº615/2017-PGJ, que cria o Comitê de Políticas de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 2º da Lei Complementar nº 416/2010, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 156/2016-CNMP, RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso XI ao artigo 2º do Ato Administrativo nº 615/2017-PGJ, com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

(…)

XI – Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 09 de Julho de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça