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PORTARIA Nº 602/2018–PGJ - Repreensão.

quarta-feira, 04 de julho de 2018, 09h27

PORTARIA Nº 602/2018–PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Revogar a Portaria 764/2017-PGJ, alterando a penalidade de suspensão, interposta ao servidor DOUGLAS RENATO FERREIRA GRACIANI, matrícula nº 000591, analista de sistemas, mitigando-a para a de repreensão, prevista no artigo 154, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 04/90, em decorrência da decisão proferida em 07.06.2018, pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar – Gedoc n.º 000884-001/2017, instaurado pela Portaria nº 217/2017-PGJ, com efeitos retroativos à publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de julho de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Procurador-Geral de Justiça em Substituição Legal