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PORTARIA N.º 592/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

terça-feira, 03 de julho de 2018, 10h04

PORTARIA N.º 592/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003404-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. JAIRO JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001361, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do seguinte período: - de 07-04-2016 a 06-04-2017 – conta com 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, correspondendo a um ano, zero mês e zero dia (01a.00m.00d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo efetivo de Promotor de Justiça de 1ª Entrância do Ministério Público do Estado do Pará/PA, apenas e tão somente para efeitos de antiguidade, nos termos do parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo