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PORTARIA N.º 591/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

terça-feira, 03 de julho de 2018, 10h02

PORTARIA N.º 591/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 001544-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. FABISON MIRANDA CARDOSO, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001352, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do seguinte período: - de 23-01-2009 a 06-04-2017 – conta com 2996 (dois mil, novecentos e noventa e seis) dias, correspondendo a oito anos, dois meses e dezesseis dias (08a.02m.16d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo efetivo de Analista Judiciário - PTJ, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, apenas e tão somente para efeitos de antiguidade, nos termos do parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo