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PORTARIA N.º 590/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

terça-feira, 03 de julho de 2018, 09h59

PORTARIA N.º 590/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 007943-001/2017, RESOLVE:

Conceder ao Dr. GUILHERME DA COSTA, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001353, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referentes aos seguintes períodos:I - de 26-03-2012 a 14-06-2012 – correspondendo a zero ano, dois meses e dezenove dias (00a.02m.19d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo em comissão de Assistente de Desembargador, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná/PR, e, II – de 16-07-2012 a 12-09-2014 - correspondendo a dois anos, um mês e vinte e sete dias (02a.01m.27d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Advogado no município de Balsa Nova/PR, perfazendo um total de 866 (oitocentos e sessenta e seis) dias, correspondendo a dois anos, quatro meses e dezesseis dias (02a.04m.16d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

De 15-10-2014 a 06-04-2017 – conta com 905 (novecentos e cinco) dias, correspondendo a dois anos, cinco meses e vinte e cinco dias (02a.05m.25d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo efetivo de Assessor Jurídico, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná/PR, apenas e tão somente para efeitos de antiguidade, nos termos do parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo