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PORTARIA N.º 560/2018-PGJ - abono de permanência.

quarta-feira, 20 de junho de 2018, 11h13

PORTARIA N.º 560/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo gedoc n.º 003228-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001117, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 12-04-2018, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, nos termos do artigo 2.º, da Emenda Constitucional n.º 041/2003.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo