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PORTARIA N.º 545/2018-PGJ - licença-prêmio.

segunda-feira, 18 de junho de 2018, 11h51

PORTARIA N.º 545/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor FRANKLYN ROGERIO FRANÇA DA SILVA, matrícula n.º 000577, Analista Jurídico, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 15.05.2013 a 14.05.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004247-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo