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PORTARIA N.º 536/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

quarta-feira, 13 de junho de 2018, 10h17

PORTARIA N.º 536/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 001685-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. LEANDRO TÚRMINA, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001368, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período: de 03-12-2010 a 06-04-2017 – conta com 2314 (dois mil, trezentos e quatorze) dias, correspondendo a seis anos, quatro meses e quatro dias (06a.04m.04d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo efetivo de Técnico Judiciário, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná/PR, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo