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PORTARIA N.º 535/2018-PGJ - licença-prêmio.

segunda-feira, 11 de junho de 2018, 10h42

PORTARIA N.º 535/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora DÉBORA DE ALENCAR PEIXOTO DOSS, matrícula n.º 000945, Oficial de Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 02.06.2013 a 01.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 005194-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo