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ATO ADMINISTRATIVO Nº 692/2018-PGJ. - Vitaliciamento de membros do MPE.

quinta-feira, 07 de junho de 2018, 11h11

ATO ADMINISTRATIVO Nº 692/2018-PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e,

Considerando as normas constantes do Capitulo V (do vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento), do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP); e,

Considerando o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada em 04 de junho de 2018. RESOLVE:

Art. 1º. Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciados (as), para o desempenho do cargo de Promotor de Justiça os seguintes Membros: Alexandre Balas, Cláudio Angelo Corrêa Gonzaga, Elton Oliveira Amaral, Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, Graziella Salina Ferrari, João Marcos de Paula Alves, João Ribeiro da Mota, Marcelo Rodrigues Silva e Rebeca Santana Rêgo.

Art. 2º. Este Ato Administrativo entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 04 de junho de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça