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ATO N° 258/2018-PGJ - ANULA o Ato n.º 305/2017-PGJ - (demissão).

quinta-feira, 07 de junho de 2018, 11h06

ATO N° 258/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, bem como do teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, protocolizado nesta Procuradoria Geral de Justiça sob n.º 00185-001/2017 (gedoc) e instaurado por força da Portaria n.º 193/2017-PGJ, RESOLVE: ANULAR o Ato n.º 305/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 11.09.2017 e republicado no Diário Oficial do dia 12.09.2017, bem como a decisão proferida nos autos gedoc n.º 00185-001/2017, que aplicou a penalidade de demissão ao servidor RONALDO CESAR DE CASTRO FRANÇA, matrícula n.º 006749.

Cuiabá, 06 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo