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ATO ADMINISTRATIVO Nº 689/2018-PGJ - "...Comitê de Políticas de Segurança Institucional..."

segunda-feira, 04 de junho de 2018, 18h48

ATO ADMINISTRATIVO Nº 689/2018-PGJ

Acrescenta os incisos IX e X ao artigo 2º do Ato Administrativo nº615/2017-PGJ, que cria o Comitê de Políticas de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 2º da Lei Complementar nº 416/2010, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 156/2016-CNMP, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os incisos IX e X ao artigo 2º do Ato Administrativo nº 615/2017-PGJ, com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

(…)

IX – Chefe do Departamento de Imprensa e Comunicação Social;

X – Diretora Geral.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 29 de Maio de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça