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PORTARIA N.º 503/2018-PGJ - licença-prêmio.

terça-feira, 29 de maio de 2018, 11h49

PORTARIA N.º 503/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora NORMA AUXILIADORA MAIA HANS, matrícula n.º 006614, Gerente de Movimentação de Carreira, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, referentes ao quinquênio de 11.03.2013 a 10.04.2018, nos termos do artigo 31, § 2º da Lei Complementar n.º 9.782 de 19 de julho de 2012, da seguinte forma: 30 (trinta) dias para serem usufruídos a partir de 09.07.2018; 30 (trinta) dias para gozo em momento oportuno e 30 (trinta) dias convertidos em espécie, conforme processo gedoc n.º 003195-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de maio de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo