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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 060/2018-PGJ-CGMP - Estabelece critérios para designação de Membros titulares das Promotorias de substituição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso..

terça-feira, 29 de maio de 2018, 11h43

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 060/2018-PGJ-CGMP

Estabelece critérios para designação de Membros titulares das Promotorias de substituição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os critérios para designação de Membros titulares das Promotorias de substituição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, I.I, b, da Resolução nº 104/2015 do Colégio de Procuradores de Justiça; RESOLVEM:

Art. 1º As vagas para designações de longo prazo serão preenchidas, salvo casos excepcionais, obedecendo a ordem de antiguidade dos membros, mediante contato por e-mail, a ser respondido no prazo de 48 horas após o envio, pelos promotores titulares das promotorias de substituição em Cuiabá e Várzea Grande.

Parágrafo único Entende-se por vagas para designações de longo prazo aquelas cuja coadjuvação ou substituição tem perspectiva de durar mais de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º A designação decorrente deste ato não impede outras designações para substituições ou coadjuvações de curto prazo, em virtude de demanda de serviço constatada supervenientemente.

Parágrafo único As designações de curto prazo independem da antiguidade do membro e observará o critério de volume de serviço, em conformidade com os dados levantados pela Corregedoria-Geral.

Art. 3º Em caso de retorno do titular, o membro substituto será lotado em outra Promotoria de Justiça, atendendo à indicação da Corregedoria, de acordo com as necessidades existentes na ocasião, desconsiderada a posição dele na lista de antiguidade.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e não produzirá efeitos para as vagas de substituição de longo prazo já preenchidas.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

FLÁVIO CEZAR FACHONE

Corregedor-Geral do MP/MT