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RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP - SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/05/2018.

quinta-feira, 24 de maio de 2018, 10h37

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/05/2018

Processo nº: 000916-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, Valdirene Aparecida Boin de Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000184-023/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL - SINPAIG, CEPROMAT, SEFAZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000341-014/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop - APAMS, Quatro Patas Produtos Veterinários Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000502-097/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Comunidades Jatobá, Pequi e Santa Bárbara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000622-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Neusa Aparecida de Paula, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000664-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SIGILOSO, Kátia Monteiro, Câmara Municipal de Rondolândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001359-002/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): EDIVALDO RODRIGUES, OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, Edson Fernandes, NEUSA ANACLETO, NILZA BRÍGIDA DE JESUS, WILSON ANTONIO PEIXOTO, Sérgio Francisco dos Reis, Vergínio Fontoura de Amorim, Edilson Souza Monteiro, Edvaldo Gonçalves, Dovair da Cruz, Jaildo Pinto de Amorim, Joacir de Tal, Adércio Contini, Alaércio Sanches, Carlos Roberto Carvalho de Almeida, Daniel Bom Despacho da Cruz, Benedita Auxiliadora de Souza, Clóvis Moura, Manoel de Ancântara, Marcos Domingos da Silva, Maria José Magalhães Arruda, Agenor Agerames Vargas, Anderson Alvellos Fernandes, Anderson Gonçalo de Moura, Antônio Moraes, Olinto Ribeiro da Silva Filho, Doair Pires, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001573-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002064-002/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, KELLY CHRISTIANE MARIE HATA ALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004132-006/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ANONIMO, Márcia Françoso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013149-006/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000365-046/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE MT, Maurício Joel de Sá, Lairto João Sperandio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000674-059/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Guiratinga, Ari Ferreira Bonilha, Rogério Alves Arcoverde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002317-058/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Maira Nogueira Gonçalves, Município de Guarantã do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006381-004/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Antônio Moreira, Fazenda Moreira II. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003237-014/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Roseani do Carmo Werner, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003054-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elizeth Lúcia de Araújo, EMANUEL PINHEIRO. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo a decisão de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004213-014/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MARCELINO ANTONIO CONCENSO, ANAPATRICIA CABRAL DE ARAÚJO MELO, JEAN RICARDO BURIN. Decisão: À unanimidade, não homologaram o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000066-097/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valdemir José Padilha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000085-041/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000370-010/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002946-004/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Ribeirãozinho/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000138-002/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público, Compre Mais Supermercados Ltda - em Recuperação Judicial. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005372-014/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe . Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Thiago Dorti de Freitas. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012968-010/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): FELLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA, LUZIMAR LEITE MINEIRO. Decisão: À unanimidade, não conheceram do recurso e, via de consequência, pelo reconhecimento da incompetência do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000107-041/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s)Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Eli Sanchez Romão, Secretário de Obras e Infraestrutura de Curvelândia do ano de 2014. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000109-041/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessados: Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleias de Deus - COMADEMAT, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000139-023/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Requerente(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Requerido(s): Regina Célia Garcia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000191-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleias de Deus - COMADEMAT, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº 000267-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Requerente(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Requerido(s): Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000316-057/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vitor Paulo de Conto, IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000320-048/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Pedro Paulino de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000401-057/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Taniela Marli Bes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000407-057/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Pâmela Roberta Capitanio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000474-069/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Nova Bandeirantes – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000509-097/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Projeto Verde Rio, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000591-031/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, Luiz Cláudio de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000808-048/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000843-097/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ideraldo Picoli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000924-031/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000945-016/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, AUTO SOCORRO GUAPORÉ LTDA – EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001090-097/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001162-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Câmara de Dirigentes Logistas de Sinop - CDL Sinop/MT, Município de Sinop/MT, Expomodas – "E Achcar & Cia Ltda - ME", Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001272-001/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Pedro Aureliano da Rosa, Ministério Público do Estado de Mato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001348-032/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, Município de Nova Nazaré MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001430-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDILTON MARTINS RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001571-010/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001755-040/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO, Noel Dias. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001760-009/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANA LUCIA ADORNO DE SOUSA, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002104-023/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Zaluir Pedro Assad, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002192-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Isabel da Silva Lins e Mota, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE/VG

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002219-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Viana & Lameiro Ltda - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002282-031/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Gustavo da Silva Machado, Beltson da Costa. Rocha, Jones Gonçalves Ferreira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003122-004/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES. Decisão: À unanimidade, homologarem a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004128-006/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANONIMO, Alvaro Rocha, Julio Leite Junior, Luis Fernando Botelho Ferreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004200-013/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Darlana Lorençatto, Omar Ronaldo de Faria, Elso Baraldi, Altair Rodrigues, NAVES HAMIDA CARVALHO, e outros, Central Beer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator

Processo nº: 004323-014/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ROGERIO VIEIRA GOMES, Cristiano Agenor Bernardo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005496-025/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ney de Paula Teixeira e Rodrigo Gabé Americo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006525-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - WALACE GUIMARÃES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008709-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Sinop, LIGIA JOSIANE CANDIDO DE FARIAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008890-006/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009753-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000454-023/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil/MT, NEURI ALVES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, converteram o julgamento em diligência, conforme dispõe o art. 53, §1º, III, da Resolução 52/2018 CSMP, de modo a possibilitar que o membro do MP aprecie a temática do direito intertemporal, notadamente a aplicação subsidiária da LC/MT 04/1990, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000234-002/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HIPERMERCADO EXTRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000313-070/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vanir Potrich. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000826-040/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, A apurar, S. Cotton Beneficiamento de Algodão Ltda. Me., Suzana Beukhof Stoffel, Fernando Luis Stoffel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000934-053/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TIGRE INVESTIMENTOS S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003411-023/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, LACIC - LABORATÓRIO DE HEMODINÂMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DE Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004710-014/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Guadalupe Bar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000539-070/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Maria Elza Viana. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000889-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, JAIRO GEHM E OUTROS. Decisão: À unanimidade, não referendaram o Declínio de Atribuição e arquivamento do feito com remessa de cópias - por meio eletrônico - à OAB/MT, ao Órgão empregador (SINTESBRE) e ao Promotor de Justiça , nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006490-014/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Casarin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001148-037/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001688-040/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Celeste Jorandy Ramos, Delegacia de Polícia Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003439-006/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001019-040/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013766-006/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000363-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande, EMERSON TOLEDO SANTANA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 002222-023/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Antônio Azambuja. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000270-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, Hotel Jauru, Restaurante Mineiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000662-070/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Conselho Tutelar de Nova Ubiratã-MT, Lucier Profetta Confessor. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014633-001/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE FEMINA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000060-087/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Silvia Silveira Nolasco, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000081-046/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso - ProJus de Alto Taquari, Rosilene da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000898-048/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Vânia Dutra Gonçalves Andrade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000925-041/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Moradores residentes na Rua Projetada - Bairro São José., Município de Mirassol D'Oeste, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001204-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Instituto de Defesa Agropecuário do MT Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, JK peneus LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001850-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA, Rogério Fagundes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003375-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, EUCLIDES PAIXÃO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003458-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001066-006/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Margareth Socorro de Lima (mãe), MARILENE MARIA DA SILVA, IVANIL SEBASTIANA DA COSTA, LEIDIANE BENEDITA EVANGELISTA OLIVEIRA, GONÇALINA QUERINA DE OLIVIERA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001134-023/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): TCE, Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso DETRAN, ROGERS ELIZANDO JARBAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000887-002/2008. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO, MORADORES DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL II, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000082-046/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Orlando Sperandio, Backenbauer de Oliveira, Isaac Rodrigues da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000086-046/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sidinei Paulino de Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000366-023/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A APURAR. Decisão: Por unanimidade, converteram o julgamento em diligência, conforme dispõe o art. 53, § 1º, III, da Resolução 52/2018-CSMP, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000254-023/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000667-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Robson Radons Prestes, Fernando Marques da Silva. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso e, via de consequência, homologaram o arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001166-042/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001486-006/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000017-002/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000273-043/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Peixoto de Azevedo-MT, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000934-014/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Gislaine Jaques Magalhãs Vaz, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002216-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Unidade Mista de Saúde Leocyr Lazarete, Nelci veronica Kipp, Odair Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003561-006/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, Walace Santos Guimarâes, Josias Santos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003563-014/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Centro de reabilitação de Sinop, Município de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004146-001/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): JOSÉ CARLOS NOVELLI - PRESIDENTE DO TCE/MT, PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000458-034/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001508-022/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MAILZA APARECIDA LOPES, A apurar. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 007248-001/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
Processo nº: 000575-032/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escritorio Beer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000623-005/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): anônimo, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001221-077/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Wander Carlos de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001463-077/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Fernando Gorgen, Marmoraria Belas Artes LTDA ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002929-031/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003167-041/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Nilomar Marques da Cunha, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Mirassol D'Oeste – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003250-025/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso - MT, Município de Sorriso/MT, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000186-062/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000191-012/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Posto São Luiz, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000833-028/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Município de Chapada dos Guimarães, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002838-044/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lionidio Benedito das Chagas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000297-057/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, CLEBER DOS SANTOS MICHELAN FARIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005369-014/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT, Empresas geradoras de Resíduos de Serviços de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000324-046/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Abdiel Isidora dos Santos, Prefeitura Municipal de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000097-002/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. Decisão: À unanimidade, não referendaram o declínio de atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000101-023/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): ADRIANO SALES NASCIMENTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000108-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000124-023/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, Corregedor Geral do MP-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000067-023/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MT, KLEBER FERRAZ ALBUÊS, JEFERSON SILVA SOUZA, NEURI ALVES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000354-046/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Alto Taquari – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000943-040/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marisa Antonia Tabile. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001487-018/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Deon Advogados Associados, Município de Sapezal - MT, DIS Diagnóstico por Imagem de Sorriso LTDA, Eduardo Braga Molinari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002311-042/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de Gaúcha do Norte, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003185-014/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): RAFAEL AKIRA KOBAYASHI, UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - Cooperativa de Trabalho Médico. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003794-006/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, Administração Pública Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008600-001/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SEDUC, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009194-010/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000806-009/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MPE, Harri Pscheidt. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002340-022/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): A apurar, EMERSON ALVES DE SÁ, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000287-062/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de Figueirópolis D'Oeste/MT, Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000774-012/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de Cáceres/MT, A Apurar. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000688-041/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Outros, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000898-004/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Chopperia Devassa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001303-002/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Evandro Stábile, LEANDRO DE TAL, VITOR DE TAL, ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA, RONILDO DE FIGUEIREDO PACHECO, WILSON BOM DESPACHO DO CARMO, Olímpio Santana Xavier da Silva, Paul Domingos Prado, José Xavier da Silva, Rosa Maria da Silva Pereira, Helton Paulo da Silva, Sérgio Martins Vieira, Eurico Pacheco de Queiroz, Sérgio de Souza Homem, Genésio Galho Filho, Carmindo Ramos Figueiredo, Marcondes Rabis Diniz, Mário Severino, Marivaldo Araújo, José Divino da Costa, José Maria Gomes Nascimento, Jovanice do Carmo Almeida, Julio Yamagawa, Alexandre Benedetti, Francisco Kunze, Petronílio Rodrigues da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, Joice Janaina Nascimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005821-004/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000073-005/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, FATIMA ARAÚJO BARBOSA POSSAMAI E OUTROS. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000516-014/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Edeleusa Borges dos Santos ME, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001538-054/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Lindomar Bredel, Dariane Schulz Fleger, Ediana Francisca Duarte, Luiz Osorio Alves de Deus, Secretaria Municipal de Saúde de Colniza

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009688-006/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Promoção Social de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003200-005/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Francisco Ataídes de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010675-006/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, E. BARROS DOS SANTOS COM. - ME, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008031-014/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Nortao da Sorte Ltda – ME. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000254-041/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Marinez de Campos, Município de Mirassol D'Oeste - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001071-028/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Vereador Clodoaldo Reis, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000274-045/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Uember Morais da Silva, Vandete Correia Dias. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000773-023/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE MESQUITA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto doRelator.
Processo nº: 001160-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Condominio Residencial Alphagarden. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000083-069/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Matias de Souza. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003771-025/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ONG Cirinho Sorrindo (Sorriso-MT), HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003575-012/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tiburcio Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006003-004/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Supermercado Super Pontal, Mercearia Pontal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000253-005/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Michelle Arantes Mancine, Prefeitura Municipal de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000029-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SIGILOSO, RONALDO IBARRA PAPA JÚNIOR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000208-042/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigloso, Secretaria de Educação de Paranatinga/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000323-013/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Delegacia Municipal Polícia Civil de Primavera do Leste - TCOs e Violê. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000537-028/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sérgio Martins de Souza, Município de Chapada dos Guimarães, N. Brasilândia e P. da Serra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000703-057/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A apurar, José Antônio Dubiella, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001693-032/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Espaço da Beleza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002246-014/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ezequias Felix, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002322-014/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ESTER MACHADO DE VARGAS, Conselho Regional de Nutricionistas - 1ª Região. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009079-010/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, loteamento Beija Flor II. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014931-001/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Companhia de Saneamento da Capital – Sanecap. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000788-002/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000019-002/2009. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DURLI COUROS IND. E COM. DE COUROS EXP. E IMPORT. LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000234-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A apurar, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000673-023/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): 14ª Projus Criminal Esp. na Defesa da Adm. Pública e Ordem Tributária, Câmara Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004134-006/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ANONIMO, Atila Alves Coli Cardoso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000031-078/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Marilg Kaiser Costa Gomes, Polícia Civil de Ribeirão Cascalheira/MT, Polícia Militar de Ribeirão Cascalheira/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000258-023/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Construtora Santa Lucia Ltda, CONSTRUTORA HG3 EIRELI EPP, Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística de MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000396-062/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Genita Campos Garcia, Secretaria de Saúde de Jauru/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000431-041/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola Estadual Benedito Cesário da Cruz, Colégio Inovação, Escola Castelo Branco

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000930-083/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000943-002/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Assembléia Legislativa, Governo do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001072-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA, JEOVAN FARIA - PREFEITO MUNICIPAL E JANDER – SECRETÁRIO DE AGRICULTIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001351-042/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e regularização fundiária, Ministério Publico ParanatingaMT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001361-001/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, ATELMIDIO ALVES DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001900-040/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público-MT, Município de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002004-010/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MAISA BIANCA RODRIGUES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001507-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Prefeitura Municipal de Campinápolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002288-042/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Paranatinga, Larissa Sacco Moretto e Nadine de Souza Hilbebrant. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003252-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Antonio Santos de Melo, Fagner Raione Arruda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006293-004/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SINTESBRE - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço, Município de Barra do Garças, IAD - Instituto Assistencial de Desenvolvimento – OSCIP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002009-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Adriano Nazario, SUPERMERCADO COMPER - Unidade AV FERNANDO CORRÊA – CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000017-002/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ABICAB, Diodoro Ind. e Com. de Produtos Alimentícios LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000127-083/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARASSÚ DE SOUZA FREITAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000945-005/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): anônimo, Ana Lucia Monge Duarte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000984-002/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Delegacia Especializada da Defesa da Mulher, SEJUSP/MT, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007931-004/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000639-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SIGILOSO, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000690-034/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Allan Vinícius Jacobi, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001753-034/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): RAFAEL LEAL DE SOUZA, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001657-042/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, Celso Leopoldo Koeche. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000119-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SIGILOSO, Juliano Biombo Pompeo, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000325-050/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000465-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ANTONIO MARCOS N. LEMOS, ACD - ASSOCIAÇÃO C. DOS DEFICIENTES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002660-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE AMORIM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002946-010/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CODER - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS, Aparecida Fabiano Rocha, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003554-040/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CR TRANSPORTES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003721-014/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 7ª Promotoria Cível de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 019283-001/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MUNICÍPIO DE SINOP/MT, TRIBUNAL DE JUSTIÇA/DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013495-010/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jardim Residencial Dona Neuma de Moraes, ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003062-012/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): INDEA - ULE de Cáceres/MT, José Maria da Silva.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000069-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): EMPRESA GLOBALTASK, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000552-041/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol d'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001775-032/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000514-057/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antônio Domingos Debastiane. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003475-006/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000722-039/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000296-057/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Edirlei Ramos Tofoli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002022-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Rosângela Nonato de Brito, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002240-074/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003029-009/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002678-014/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): APURAR, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000616-062/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lucilene da Silva Borges. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000398-002/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Josenil da Silva Campos, Escola Estadual José Magno. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000159-046/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Bar Esquenta, Antonio Donizete dos Santos – MEI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000203-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SEDUC MT, MINISTÉRIO PUBLICO DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000707-042/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pomotoria justiça de paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001133-005/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Anônimo, Pronto Atendimento Municipal de Sinop PAM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001500-023/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE, SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JÚLIO CEZAR MODESTO SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002578-031/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002962-014/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Associação de Educação e Cultura Zumbis, ADUNEMAT - ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNEMAT, Diretório Central de Estudantes da UNEMAT e UFMT de Sinop, MUNICÍPIO DE SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003341-004/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de General Carneiro/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005307-014/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Benedito Pedroso Ferri, Moradores do bairro Boa Esperança, Jonas Enrique Ramos Lorenz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005712-009/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A APURAR, Professores do Sistema Público Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005764-012/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): JANAINA GOMES DOS SANTOS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007078-001/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): TCE, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER-MT, VALDIR RIBEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009146-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Lucimeire Silveira, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011550-006/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público Estadual de Mato Grosso, CHURRASCARIA CONCÓRDIA de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002493-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Aldir Sidnei Lauri, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Morador da rua Macapá - Loteamento Jardim dos Estados. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000088-001/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000461-023/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Médicos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/MT, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000920-078/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SINTESBRE, Município de Ribeirão Cascalheira/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001477-018/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Unidade de Saúde da Família ESF II – Bonifácio Sachetti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001862-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados na Ouvidoria), Ananis Martins de Souza Filho e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003682-014/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ARNO MARTINS, NEWTON KRUGER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000624-005/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AGECOPA-AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 07 de maio de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP