> Notícias

PORTARIA N.º 492/2018-PGJ - Abono de permanência.

segunda-feira, 21 de maio de 2018, 10h33

PORTARIA N.º 492/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo gedoc n.º 003042-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ASTÚRIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Procurador de Justiça, matrícula n.º 001007, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 16-07-2016, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, nos termos do artigo 3.º, da Emenda Constitucional n.º 047/2005.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de maio de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo