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PORTARIA N.º 404/2018-PGJ - licença-prêmio.

quarta-feira, 18 de abril de 2018, 16h04

PORTARIA N.º 404/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Converter em espécie, 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 02.06.2010 a 01.06.2015, já deferida pela Portaria n.º 461/2015-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 16.06.2015, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, à servidora LUINALVA NONATO ALMEIDA, matrícula n.º 000661, Técnico Administrativo, conforme processo gedoc n.º 003131-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo