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ATO ADMINISTRATIVO N.º 678/2018-PGJ - Altera jornada de trabalho de servidor.

sexta-feira, 13 de abril de 2018, 20h15

ATO ADMINISTRATIVO N.º 678/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002951-001/2018, RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho do servidor OZIEL FELIPE DE OLIVEIRA, Oficial de Gabinete, matrícula n.º 007376, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 05.04.2018.

Cuiabá, 12 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional