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PORTARIA N.º 356/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

quinta-feira, 05 de abril de 2018, 19h28

PORTARIA N.º 356/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 000629-001/2018,

RESOLVE:

Conceder à Drª KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, Promotora de Justiça Substituta, matrícula n.º 001362, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período: - de 23-02-2016 a 06-04-2017 - num total de 409 (quatrocentos e nove) dias, correspondendo a um ano, um mês e treze dias (01a.01m.13d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo efetivo prestado como Analista de Promotoria I – Assistente Jurídico no Ministério Público do Estado de São Paulo/SP, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional