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PORTARIA N.º 313/2018-PGJ - Licença-prêmio.

sexta-feira, 16 de março de 2018, 11h06

PORTARIA N.º 313/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ELENICE SCHMIDT BATISTA, matrícula n.º 006536, assistente ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.02.2013 a 28.02.2018, nos termos do artigo 31, § 2º da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 002071-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo