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ATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2018-PGJ - Altera o Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ. Comitê de Promoção da Igualdade Institucional.

sexta-feira, 16 de março de 2018, 11h01

ATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2018-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso XX, alínea “g”, da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o nome do Comitê de Enfrentamento à Discriminação Institucional, instituído pelo Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ, passando a se chamar Comitê de Promoção da Igualdade Institucional.

Art. 2º Alterar os dispositivos do Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ nos seguintes termos: onde se lê “Comitê de Enfrentamento à Discriminação Institucional”, leia-se “Comitê de Promoção da Igualdade Institucional”.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça