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PORTARIA N.º 207/2018-PGJ - licença-prêmio.

quinta-feira, 08 de março de 2018, 11h14

PORTARIA N.º 207/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 986/2017-PGJ, que concedeu à Drª ITÂMARA GUIMARÃES ROSÁRIO PINHEIRO, Promotora de Justiça, matrícula n.º 001292, o gozo de 30 (trinta) dias licença-prêmio por assiduidade, remanescentes do quinquênio de 07.12.2012 a 06.12.2017, a partir de 23.07.2018, para serem convertidos em espécie, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004585-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo