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PORTARIA N.º 142/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018, 16h16

PORTARIA N.º 142/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003463-001/2017, RESOLVE:

Conceder ao servidor ENILDO DE FRANÇA BARRETO, Analista Contador, matrícula n.º 000869, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 10.363 (dez mil, trezentos e sessenta e três) dias, correspondendo a vinte e oito anos, quatro meses e vinte e três dias (28a.04m.23d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, incisos I e IV, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos:

I - de 01-03-1972 a 13-04-1972 – correspondendo a zero ano, um mês e onze dias (00a.01m.11d.), prestado ao Liceu Salesiano São Gonçalo;

II - de 14-04-1972 a 03-08-1973 – correspondendo a um ano, três meses e vinte e dois dias (01a.03m.22d.), prestado ao Secretaria de Estado de Saúde;

III - de 04-08-1973 a 13-08-1973 – correspondendo a zero ano, zero mês e dez dias (00a.00m.10d.), prestado ao Liceu Salesiano São Gonçalo;

IV - de 14-08-1973 a 26-10-1995 – correspondendo a vinte e dois anos, dois meses e treze dias (22a.02m.13d.), prestado à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.;

V - de 02-03-1998 a 01-03-2000 – correspondendo a dois anos, zero mês e zero dia (02a.00m.00d.), prestado à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso;

VI - de 07-10-2004 a 31-07-2007 – correspondendo a dois anos, nove meses e dois dias (02a.09m.02d.), prestado à Secretaria de Estado de Saúde.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo